A ferramenta “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ” foi criada para aumentar a segurança dos brasileiros no ambiente digital. Lançada pela Receita Federal em 2024, ela é completamente gratuita e possibilita que o cidadão impeça o uso do seu CPF no quadro societário de empresas e outras sociedades. Dessa forma, a ferramenta protege os dados pessoais, evitando que a pessoa seja vítima de fraudes e golpes cibernéticos envolvendo o CPF. No tutorial a seguir, você aprenderá como utilizar a ferramenta da Receita Federal.
Proteção de CPF: Como Funciona e Quem Pode Usar
Para utilizar a ferramenta Proteção do CPF, basta acessar o site do Governo Federal, fazer login com a conta Gov.br e escolher a opção para bloquear o uso do CPF sem autorização. Qualquer brasileiro com uma conta Gov.br (nos níveis ouro, prata ou bronze) pode acessar o serviço, ou seja, mais de 155 milhões de pessoas têm acesso. Além disso, a ferramenta também pode ser utilizada por órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, a OAB, e entidades jurídicas como o MEI (Microempreendedor Individual) e o Inova Simples.
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Diante do aumento de golpes virtuais e fraudes utilizando o CPF, a ferramenta da Receita Federal é uma importante medida de segurança. Ao utilizá-la, o cidadão impede que o seu CPF seja vinculado ou utilizado por empresas sem a sua autorização, o que ajuda a evitar o envolvimento em crimes cibernéticos. A seguir, confira o passo a passo para usar a ferramenta Proteção do CPF.
Como Usar a Ferramenta Proteção do CPF
Passo 1: Acesse o Portal Nacional da Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (https://www. gov. br/empresas-e-negoci os/pt-br/redesim). Role para baixo e clique na opção “Proteger meu CPF.”
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Passo 2: Clique no botão “Entrar com Gov.br” para realizar o login.
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Passo 3: Informe seu CPF e a senha da conta Gov.br.
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Passo 4: Clique no botão “Autorizar” para permitir o uso dos seus dados.
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Passo 5: Na próxima tela, clique no botão “Impedir Participação” para evitar que seu CPF seja utilizado sem sua autorização.
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Passo 6: Confirme que está ciente do procedimento para proteger o CPF clicando no botão correspondente.
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Passo 7: A tela confirmará que o status do seu CPF foi alterado para “impedido” de ser usado sem permissão. Caso queira reverter o processo, basta clicar no botão “Permitir Participação.”
Frequently Asked Questions
O que é a ferramenta de proteção do CPF da Receita Federal?
A ferramenta de proteção do CPF da Receita Federal é um serviço online que permite ao contribuinte bloquear a emissão de documentos em seu nome, evitando o uso indevido de seu CPF por golpistas. Ao ativar essa proteção, o CPF fica “bloqueado” para qualquer pessoa que tente realizar cadastros, empréstimos ou outras ações fraudulentas.
Como ativar a proteção do CPF na Receita Federal?
Para ativar a proteção, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, realizar o login no portal e seguir as instruções para bloquear o CPF. O processo é simples e rápido, e pode ser feito diretamente online sem a necessidade de comparecer a uma agência.
A proteção do CPF impede totalmente que o meu CPF seja usado em golpes?
Embora a proteção do CPF da Receita Federal seja uma medida importante para dificultar fraudes, ela não garante 100% de segurança. Golpistas ainda podem tentar outras abordagens fraudulentas. Porém, o bloqueio torna mais difícil o uso indevido de documentos e dados para crimes como empréstimos e cadastros falsos.
A proteção do CPF tem custo?
Não, o serviço de proteção do CPF oferecido pela Receita Federal é totalmente gratuito. Qualquer pessoa que tenha um CPF registrado na Receita pode acessar a ferramenta sem custo algum.
O que faço se meu CPF for usado indevidamente mesmo com a proteção ativada?
Caso o seu CPF seja utilizado em atividades fraudulentas, mesmo com a proteção ativada, é importante registrar um boletim de ocorrência e comunicar imediatamente a Receita Federal. A Receita pode auxiliar na investigação, além de orientar sobre medidas adicionais de segurança e proteção dos seus dados.
Conclusion
Proteger o seu CPF é essencial para evitar fraudes e golpes. A Receita Federal oferece ferramentas, como o serviço de bloqueio de CPF, que permite que você monitore e tome providências caso seu número de CPF esteja sendo utilizado indevidamente. Ao usar essa funcionalidade, você consegue acompanhar possíveis registros suspeitos e tomar medidas para garantir sua segurança financeira e pessoal. Além disso, é sempre importante manter seus dados privados, evitar o compartilhamento indiscriminado do seu CPF e desconfiar de ofertas ou solicitações não solicitadas. Adotar essas medidas pode ajudar a reduzir consideravelmente os riscos de ser vítima de golpes.